A prefeitura de Jequié faz reconvocação de servidores do município de Jequié em cumprimento o quanto disposto no Edital nº 333/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.
O trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios Baianos tem por objeto a apuração dos seguintes indícios:
- a) Acumulação irregular de cargos e proventos;
- b) Aposentadoria por invalidez permanente para beneficiário em condição de retornar à atividade;
- c) Dedicação exclusiva desrespeitada;
- d) Descumprimento de jornada de trabalho;
- e) Servidor ativo com mais de 75 anos;
- f) Servidor falecido recebendo remuneração;
- g) Servidor com CPF inválido na base de dados da Receita Federal do Brasil.
O Tribunal de Contas optou por dar ciência prévia ao gestor municipal responsável, para que este, uma vez cientificado, possa:
- a) Proceder a devida apuração de cada indício;
- b) Adotar as providências corretivas cabíveis, no âmbito da administração municipal;
- c) Informar a este Tribunal de Contas sobre a situação e providências adotadas para cada indício e anexar a correspondente documentação comprobatória. Neste caso, a situação e providências adotadas para cada indício deverão ser informadas por intermédio da marcação de uma, e apenas uma, entre cinco opções predefinidas, a saber:
Eis a listagem dos servidores obrigados a comparecer na Controladoria Geral do Município até o dia 05/07/2023, das 08h00min às 15h00min.
ALESSANDRO LUIGI PASSOS COSTA
Acumulação irregular de cargos
ANA ELEM SILVA DE JESUS
Acumulação irregular de cargos
ANA MARIA AMORIM BULHOES
Acumulação irregular de cargos B
BRUNO DOS SANTOS GOMES
Acumulação irregular de cargos
ELIO BOA SORTE FERNANDES
Acumulação irregular de cargos
ERIC HENRIQUE SANTOS PIMENTEL
Acumulação irregular de cargos
ESCLEY DA SILVA ROCHA
Acumulação irregular de cargos
FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
Acumulação irregular de cargos
FERNANDO SOUZA DOS SANTOS
Acumulação irregular de cargos
FRANCIELLI CARDOSO RIBEIRO
Acumulação irregular de cargos
GABRIEL MASCARENHAS DE FIGUEIREDO
Acumulação irregular de cargos
HELENILSON FRANCISCO RIBEIRO CURCINO
Acumulação irregular de cargos
ILDEBRANDO RODRIGUES SANTOS
Acumulação irregular de cargos
JACQUELINE DA SILVA SANTOS
Acumulação irregular de cargos
JAIME FERREIRA SANTOS JUNIOR
Acumulação irregular de cargos
JEFFERSON CONCEICAO DA SILVA
Acumulação irregular de cargos
JOSE ANTONIO DA SILVA DUARTE
Acumulação irregular de cargos
JOSE BISPO DOS SANTOS NETO
Acumulação irregular de cargos
JOSE ESTELITA PINHEIRO DE AGUIAR
Acumulação irregular de cargos
JUEDSON DE JESUS VIEIRA
Acumulação irregular de cargos
LUCIANA SOUZA LEMOS
Acumulação irregular de cargos
LUCIENE OLIVEIRA GOUVEIA
Acumulação irregular de cargos
MARIA MARTA DE JESUS BARBOSA
Acumulação irregular de cargos
MARTINHA ALBUQUERQUE SOUZA
Acumulação irregular de cargos
MARTINHA ALBUQUERQUE SOUZA
Acumulação irregular de cargos
ROSENILDA ILARIA DE JESUS
Acumulação irregular de cargos
RUDRIGO DE CASTRO VAZ SAMPAIO
Acumulação irregular de cargos
SARA DE JESUS SANTOS
Acumulação irregular de cargos
SONIA MARIA ALVES DA SILVA
Acumulação irregular de cargos
TAIANE MARQUES SANTOS
Acumulação irregular de cargos
TINA TANES COSTA BARBOSA
Acumulação irregular de cargos
VANESSA VIDAL MARQUES DA SILVA
Acumulação irregular de cargos
VANUSA SOUZA CORREA
Acumulação irregular de cargos
WILSON RIBEIRO SANTOS CRUZ
Acumulação irregular de cargos
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