A Secretaria Municipal de Educação expediu no Diário Oficial do Município de Jequié, Edição nº 1732,de sexta-feira, 14 de abril de 2023, a primeira notificação formal da empresa RIBEIRO ALVES CONSTRUTORA EIRELI responsável pela execução de serviços de REFORMA DAS QUADRAS DA ESCOLA MUNICIPAL VILMA BRITO SARMENTO E ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA LUZ, localizadas no município de Jequié-BA.
A Secretaria afirma que após fiscalização de praxe percebeu-se que a referida empresa não iniciou serviços contratados dos lotes 02 e 03, o que claramente implicará no cumprimento do que foi previsto pelo cronograma físico-financeiro, e solicita ainda que a empresa apresente um novo cronograma para que seja finalizado no tempo previsto.
Acrescenta ainda a notificação, que caso haja um caso fortuito ou de força maior impedindo o início/continuação da obra, ou qualquer fato imputável a este Município ou a terceiro, que a empresa informe por escrito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da cientificação desta notificação, os motivos determinantes do atraso, sob pena de decair do direito, reiterando ainda que as eventuais multas serão descontadas diretamente das faturas de pagamento, nos termos “Parágrafo Quarto, da CLÁUSULA QUINTA, “b”, do contrato de prestação de serviço.
Tv Jequié