Prefeitura de Jequié nega débitos com empresa terceirizada e atribui pagamento de salários à contratada

A Prefeitura de Jequié divulgou uma Nota Pública esclarecendo que não possui débitos pendentes junto à empresa JH Serviços e Construções, responsável pela prestação de serviços terceirizados de manutenção e pequenos reparos destinados às secretarias municipais de Saúde e Educação.

O esclarecimento foi publicado após a circulação de postagens em redes sociais, especialmente no Instagram, que mencionavam supostos atrasos no pagamento de salários de funcionários vinculados à empresa. Segundo as publicações, alguns trabalhadores estariam sem receber remuneração há vários meses. As alegações, entretanto, referem-se à relação trabalhista entre a empresa e seus colaboradores.

Na nota, a administração municipal destacou que os contratos firmados com a empresa estão sendo cumpridos regularmente e ressaltou que a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas é da contratada.

“Compete à JH, na condição de prestadora de serviços terceirizados, assegurar o pagamento dos salários de seus funcionários, bem como o cumprimento dos demais direitos previstos na legislação trabalhista”, informou a Prefeitura.

De acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Prefeitura de Jequié já efetuou, somente neste ano, pagamentos que totalizam R$ 2.214.363,96 à JH Serviços e Construções referentes à prestação de serviços para as áreas de Saúde e Educação.

Além dos contratos relacionados à manutenção predial e pequenos reparos, a empresa também possui outros vínculos contratuais firmados com o município. Entre eles estão:

• Contrato nº 350/2025: reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Distrito de Monte Branco, no valor de R$ 167.500,00;
• Processo nº 227/2024: execução de serviços de reparos, adequações, revisões e manutenção preventiva e corretiva em prédios e unidades vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 585.600,00;
• Processo nº 169/2024: serviços de pintura e alvenaria em unidades escolares da rede municipal, no valor de R$ 614.154,24;
• Processo nº 227/2024: serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 1.078.559,37.

A administração municipal reforçou, por meio da nota, que permanece acompanhando a execução contratual, observando as obrigações estabelecidas em lei e nos instrumentos firmados entre as partes.