Segundo o Demonstrativo de Receitas enviado pela prefeitura de Jequié, para o Tribunal de Contas dos Municípios, através do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria é possível verificar os dados apresentados pela prefeitura de Jequié com relação a receita auferida da cobrança da Taxa de Iluminação Pública aos moradores de Jequié, da sede e da zona rural.
De janeiro a maio deste ano, a prefeitura de Jequié recebeu da cobrança feita através da COSIP- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o valor médio mensal de R$ 530.504,626, totalizando nesse período, R$ 2.652.523,13.
Já no relatório de Pagamento da Prefeitura de Jequié, enviado ao TCM, consta como pagamento da prefeitura, o valor total de R$ 1.380.169,42 de todas as despesas com iluminação pública no município de Jequié.
Desse montante de R$ 1.380.169,42, a prefeitura de Jequié pagou a Coelba, R$ 716.744, restando saldo de R$ 663.424,70, que foi destinado ao investimento em iluminação pública, mediante aquisição de equipamentos com as empresas:
Ricardo Barreto Medrado EPP, Valor de R$ 16.959,02;
Instituto de Tecnologia de Desenvolvimento Integral, valor de R$ 31.056,48
Tradetek Comercio de Importação, valor de R$ 246.041,64,
Tradetek Comercio de Importação, valor de R$ 227 .531,46.
MGM Comercio e equipamentos iluminação e materiais, valor de R$ 113.733,62
A soma desses fornecedores, que podem ser considerados como investimento em Iluminação Pública para o Município de Jequié, totaliza R$ 635.322,22. Já o valor pago a Coelba é um gasto comum com a iluminação pública, que o município teria sem ou com a prevalência da COSIP.
Nesse caso, entende-se que a arrecadação da COSIP é de R$ 2.652.523,13 e apenas R$ 635.322,22 foram investidos na modernização da iluminação pública de Jequié, equivalente a menos de 25% do valor arrecadado, ou seja, um investimento mensal de R$ 104.317,72 por mês.
Qual a razão da prefeitura está fazendo caixa com esses recursos? Será que a iluminação pública na sede, distritos e povoados de Jequié, está totalmente suprida e não há necessidade de mais nenhum melhoramento?
Obs: Documentação comprovatória abaixo
Tv Jequié