As organizações registradas, oficialmente reconhecidas e que foram contempladas com a subvenção no montante de R$ 1.408.879,83 (um milhão, quatrocentos e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), de acordo com a Lei Orçamentária de 2023, aprovada pela Câmara de Vereadores, estão desde julho sem obter os pagamentos que deveriam ser realizados pela prefeitura de Jequié.
É notável que não existem barreiras administrativas ou burocráticas impedindo a prefeitura de realizar os repasses às entidades. De acordo com um documento interno da Prefeitura de Jequié, chamado Controle de Pagamento Subvenção 2024 - Fonte 00, entre as 26 entidades que foram verificadas e estão qualificadas para receber os fundos, somente 3 continuam em fase de fiscalização pela prefeitura, e os relatórios referentes a essas entidades ainda não foram enviados para a Controladoria Municipal.
A transferência foi fracionada em sete partes, e, para as organizações, a programação financeira dos fundos é feita pelas entidades no término do ano anterior, ou seja, em dezembro de 2023. Nessa fase, a Lei Orçamentária de 2023 é concluída, e espera-se que as parcelas comecem a ser quitadas mensalmente a partir de fevereiro.
A prefeitura não respeitou os prazos determinados, efetuando o pagamento das três primeiras parcelas do ano apenas em junho, o que representa apenas o repasse de 42,85% dos valores devidos. Atualmente, permanece em débito com 57,14%, totalizando mais de R$ 800 mil.
De acordo com as organizações, a quantia obtida por meio da subvenção, conforme a Lei Orçamentária, é um suporte fundamental para garantir a continuidade das instituições que oferecem serviços sociais à população.
LISTA DE ORGANIZAÇÕES BENEFICIADAS
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ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO |
REPRESENTANTE |
VALOR CONVÊNIO |
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IMCD – INSTITUTO MAOS CIDADANIA, DESESENVOLVIMENTO SOCIO-AMBIENTAL, CULTURAL, TURISTICO, AGRICOLA E TECNOLOGICO |
ALEXIA PEREIRA LINO |
217.606,28 |
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ADACJ - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ÁGUIA CLUBE JEQUIÉ |
ELISANGELA GONZAGA SOUZA |
191.303,14 |
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FUNDAÇÃO URBANO DE ALMEIDA NETO – FUAN |
IARA ALVES ALMEIDA |
104.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DO INTERIOR DA BAHIA - APIB, |
JALDO SANTANA ROSENDO |
116.151,57 |
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APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIÉ |
ANA CRISTINA MATOS SANTANA FÉLIX |
83.454,71 |
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INSTITUTO SUBLIME TAREFA |
JOÃO ENDRES BARROS NOVAES NETO |
63.251,57 |
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AATAE – ASSOCIAÇÃO ACOLHER E TRANSFORMAR: AMOR ESSENCIAL |
ADENILSON CESAR ANDRADE ARGOLO |
48.000,00 |
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INSTITUTO BENEFICENTE SHAMMAH |
NILTON OLIVEIRA CARDOSO |
46.003,14 |
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ASSOCIAÇÃO CASA DAS MULHERES |
ELMA VIEIRA BRITTO |
39.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DA BAHIA |
EDILEUDE BRITO OLIVEIRA |
39.000,00 |
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ISCA – INSTITUTO SOCIAL PROJETO CULTURART |
NEIDE MOURA PEREIRA |
37.075,00 |
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FUNDAÇÃO LEUR BRITTO |
MARIA LUCIENE CARVALHO OLIVEIRA |
35.151,57 |
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ASSOCIAÇÃO DE SURDO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE JEQUIÉ - ASCEEJE |
IVANI APARECIDA DUARTE RAMOS |
35.500,00 |
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APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIÉ |
ANA CRISTINA MATOS SANTANA FÉLIX |
39.501,54 |
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ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE JEQUIÉ |
JÉSSICA NASCIMENTO BOMFIM COSTA, |
37.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO ACOLHER – SEU LAR EM JEQUIÉ |
MARIA LUIZA DA HORA SERRA |
33.000,00 |
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ABAJE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA E EQUOTERAPIA DE JEQUIÉ |
CARLA CHRISTIANE OLIVEIRA MENESES |
24.750,00 |
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ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CHÁCARA PROVISÃO |
GESIVAL DE JESUS ALMEIDA |
23.000,00 |
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COOPERJE – COOPERATIVA DE CATADORES RECICLA JEQUIÉ |
ZENAIDE DE OLIVEIRA ALMEIDA |
20.000,00 |
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ARTE VIVA – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE VIVA |
ADAUTO AGUIAR FRANÇA |
19.503,14 |
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ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO SÃO JUDAS TADEU |
JOSUÉ DE JESUS JUNIOR |
18.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JEQUIÉ, REGIÃO E AMIGOS - ADEFIJ |
JOSUÉ SANTOS CALDAS |
16.200,00 |
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AJA – ASSOCIAÇÃO JUDÔ AÇÃO |
ARLON FERREIRA DOS SANTOS |
13.500,00 |
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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL, FILARMÔNICA E ORQUESTRA CLÁSSICA POPULAR DE JEQUIÉ |
MARIO THIAGO ALVES DOS SANTOS |
13.151,57 |
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CONSELHO COMUNITÁRIO DO CANSANÇÃO E ADJACÊNCIAS |
EDITE OLIVEIRA DE SOUZA |
R$ 12.000,00 |
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