A prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou na última sexta-feira (27/12/2024), no diário oficial do Município, algumas alterações no Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
De acordo com a publicação, o plano de aplicação da verba cultural utilizará recursos federais repassados pelo Ministério da Cultura (MinC) à prefeitura de Jequié para a contratação de um curso de capacitação com tutoria para servidores da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 5.999,75 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos); além de uma empresa para ministrar oficina de elaboração de projetos, no valor de R$25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais); assim como uma empresa para executar a restauração do prédio da Casa da Cultura Pacífico Ribeiro, situada na Rua Jerônimo Sodré, no Centro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando R$ 231.799,75 (duzentos e trinta e um mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).
A destinação do recurso federal para a execução das contratações previstas no plano encontra base legal no regramento da PNAB, no entanto, artistas locais criticam o fato de a prefeitura reservar o montante de R$ 200 mil para a restauração da casa da cultura, por entenderem que essa restauração deveria ser custeada integralmente com recursos próprios do orçamento municipal e não da Política Nacional Aldir Blanc.
Com dotação orçamentária estimada em R$ 17.031.000,00 (dezessete milhões trinta e um mil reais) para o exercício de 2025, a Secretaria de Cultura e Turismo de Jequié tem se limitado à execução dos recursos federais da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, destinando os recursos próprios majoritariamente à realização do São João e negando outros apoios para o setor cultural com recursos do erário municipal, motivando criticas generalizadas nas redes sociais.
Veja abaixo o decreto:
Alterações Plano Anual de Aplicação dos Recursos
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