A administração municipal, articula com a Câmara de Vereadores, uma proposta de alteração importante ao projeto de lei da COSIP-MU (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal), com o objetivo de incentivar o uso de energia solar no município.
Pela nova proposta, quem já produz a própria energia por meio de placas solares (autoprodutores) terá isenção total da COSIP por 5 anos, a partir de 2026.
Além disso, os autoprodutores cadastrados na Secretaria de Finanças do município também terão direito a um desconto de 3% no IPTU. Esse benefício já está disponível, mas ainda é pouco aproveitado pela população.
Com a nova medida, a Prefeitura espera ampliar a adesão à energia solar e fortalecer a política ambiental da cidade, promovendo o uso de fontes renováveis e práticas mais sustentáveis.
Resumo dos benefícios para quem utiliza energia solar e está com cadastro ativo na Secretaria de Finanças:
- Isenção de 100% da COSIP por 5 anos, a partir de 2026;
- Desconto de 3% no IPTU;
- Alíquota diferenciada, com redução de até 5%;
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e traz vantagens reais para os cidadãos que investem em energia limpa.
Fonte: ASCOM/PMVC
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