EMPRÉSTIMO DA CAIXA
A Lei 2.241, aprovada pela Câmara de Vereadores de Jequié e sancionada pelo prefeito Zé Cocá, autorizou o empréstimo no valor de R$ 30 milhões para utilização exclusiva em obras de infraestrutura, tendo como garantia para pagamento, as receitas do município advindos da arrecadação de ICMS e FPM. Com isso, o prefeito municipal fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer pagamentos das operações decorrentes das obrigações de crédito que foi autorizada pela Câmara. (Documento anexado no final da matéria)
FORMATO DO EMPRÉSTIMO
De acordo com o Contrato de Empréstimo entre a Prefeitura de Jequié e a Caixa Econômica Federal, o valor total de R$ 30 milhões de reais, serão divididos em 2 repasses. R$ 15 milhões de reais ainda esse ano e mais R$ 15 milhões de reais, em 2024, com carência de 2 anos, sendo que os primeiros pagamentos das prestações cabíveis a prefeitura de Jequié, ocorrerão a partir de 2025.
Com o parcelamento será em 96 meses, ou seja, 8 anos, o valor das prestações, adicionada as correções contratuais, totalizará o montante aproximando de R$ 62.177.997,74 que serão pagos com arrecadação de impostos e parte do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. (Cálculo Financeiro para Empréstimos à Institruições Públicas CEF, anexado no final da matéria)
RECEITAS X DESPESAS
No relatório enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM, o município de Jequié, apresentou ao órgão, demonstrativo financeiro que informa que de janeiro a julho, a prefeitura arrecadou R$ 338.437.628,27. No mesmo período ela liquidou, ou seja, criou a obrigação de pagar, o valor de R$ 345.116.172,59. Sendo assim, há um saldo de quase 7 milhões de obrigações a pagar com possibilidade de não pagamento. (Documento anexado no final da matéria)
A CRISE NAS PREFEITURAS BAIANAS
Enquanto a União dos Municípios da Bahia (UPB) emite Nota Pública expondo a sua grande preocupação com quedas seguidas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), registrada nos meses de julho e agosto, e que se repete agora em setembro, com o montante de 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022, a prefeitura de Jequié, contraiu junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo na ordem de R$ 30 milhões de reais que serão investidos na infraestrutura do município de Jequié.
Diante da situação crítica, segundo os prefeitos baianos, está se tornando insustentável às prefeituras arcar com os compromissos com fornecedores, além das dificuldades em manter em dia o pagamento da folha de pessoal, sendo que 80% das cidades baianas dependem do FPM como principal fonte de receita.
DOCUMENTOS ANEXADOS:
Lei nº 2.2244
Tabela de Cálculo para Empréstimos
Demonstrativo da Receita Orçamentária
Demonstrativo da Despesa Orçamentária
Fonte de Pesquisa:
ETCM/CEF/DOM/SADIMPEN
Tv Jequié