O Diário Eletrônico do TCM-Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, publicou nesta quinta-feira, 11/05, edição nº 2.094, que está realizando um trabalho de fiscalização, inclusive em Jequié, de propósito específico, nos seguintes termos:
I - Este trabalho tem por objeto a apuração dos seguintes indícios:
a) Acumulação irregular de cargos e proventos;
b) Aposentadoria por invalidez permanente para beneficiário em condição de retornar à atividade;
c) Dedicação exclusiva desrespeitada;
d) Descumprimento de jornada de trabalho;
e) Servidor ativo com mais de 75 anos;
f) Servidor falecido recebendo remuneração;
g) Servidor com CPF inválido na base de dados da Receita Federal do Brasil.
Os indícios foram identificados a partir do cotejamento entre os dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas deste TCM/BA, bem como, destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros e em análise preliminar dos produtos deste cotejamento de dados, foi encontrada uma ou mais situações que, em tese, estão infringindo uma ou mais normas legais.
A fiscalização terá como foco a Prefeitura Municipal de Jequié, Câmara Municipal de Jequié, Superintendência Municipal de Trânsito de Jequié, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié e o Consorcio Público Interfederativo de Saúde de Jequié e Região.
Tv Jequié