Depois da denúncia do vereador Sidney Magal (PSD), de que o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), teria autorizado o uso de máquinas públicas, equipamentos, concreto usinado, servidores municipais e funcionários terceirizados da Empresa RD Terceirização na concretagem da parte interna da COOPEDILJ - Cooperativa dos Produtores e distribuidores de Leite e seus Derivados em Jequié LTDA, a prefeitura de Jequié, divulgou NOTA PÚBLICA sobre o caso e apresentou o tão esperado TERMO DE CONVÊNIO, entre a Prefeitura e a Cooperativa de Leite. . (leia no final da matéria)
Com relação ao TERMO DE CONVÊNIO, no documento público, assinado a punho pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá, pelo presidente da COOPEDILJ, chancelado pelo Procurador Geral do Município de Jequié, Dr. Daniel Quadro Nogueira, tendo como testemunhas o Sr. Marcos Maia e a Sra. Larissa Araújo, traz alguns questionamento feitos por internautas que acompanham o caso nas redes sociais através do Site TV Jequié. São eles:
- Porque o documento público não foi publicado em Diário Oficial do Município de Jequié já que o Diário Oficial constitui um dos mais importantes veículos para assegurar a transparência dos atos administrativos e a publicidade deles, que é prevista na Constituição Federal?
- Na Quarta cláusula, da vigência, cita que o convenio entra em vigor na data da sua assinatura, 01 de agosto de 2024, e término com 30 (trinta) dias, .... sendo que a assinatura do convenio foi em 02 de agosto de 2024, conforme documento oficial anexo. Então a validade começa mesmo antes de existir o Contrato de Convênio?
- Na cláusula Terceira, diz que compete à prefeitura de Jequié fornecer mão de obra especializada, para execução de intervenção em pavimentação a área de acesso da sede e setor da produção. Mas, quanto a presença de um veículo pesado no interior da cooperativa, com adesivo oficial da Prefeitura de Jequié, transportando material de construção para a referida obra?
- Porque a Notificação Oficial da Vigilância Sanitária do Município de Jequié, informando à COOPEDILJ que seria necessário a pavimentação da parte interna da Cooperativa, necessário para proteção da saúde humana, não foi publicado em Diário Oficial do Município de Jequié e tão pouco foi anexado ao Convênio como justificativa administrativa para a efetivação do convênio?
- Por que as obras foram imediatamente paralisadas assim que o vereador fez a denúncia e não continuaram a sua conclusão, já que estavam amparadas legalmente?
- Por que a Procuradoria se comprometeu com o vereador a apresentar a cópia do Contrato de Convênio ontem, 07/08/2024, até as 14h e não apresentou e nem enviou por e-mail ao vereador, como havia acordado? O TERMO DE CONVÊNIO foi apresentado somente hoje, 08/08/2024, às 17h00.
- A prefeitura de Jequié se atentou às todas as orientações quanto a formalização de contratos de convênios firmados durante o período eleitoral, com base na Lei Eleitoral?
Essas foram apenas algumas das observações coletadas no Chat da TV Jequié e que serviram de base para a socialização do fato, do ponto de vista dos eleitores.
Eis a NOTA PÚBLICA DA PREFEITURA DE JEQUIÉ
RESPOSTA A MAIS UMA FALSA ACUSAÇÃO FEITA PELO VEREADOR SYDNEY MAGAL
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, em face da publicação de um vídeo produzido pelo vereador Sidney Magal e de matéria publicada pelo site Tv Jequié, com supostas acusações de que a administração municipal estaria executando melhorias estruturais em uma área interna de uma cooperativa de pasteurização de leite do município, sem existir termo de cooperação técnica entre as partes, informa que mais uma vez, o edil faltou com a verdade. E se faz necessário desmentir tais fatos narrados pelo vereador e reproduzido pelo site.
A situação narrada, e que parece fazer parte de uma estratégia com viés político usada de forma repetida pelo vereador, não procede! A Prefeitura de Jequié tem assinado um Termo de Convênio com a cooperativa de pasteurização de leite, conforme documento em anexo. Esta não foi a primeira parceria entre órgãos públicos e a referida cooperativa, já que o processo para sua instalação contou com cooperação técnica do Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, e com participação do Governo do Estado, através da Secretaria de Indústria e Comércio.
A Prefeitura de Jequié reitera seu compromisso com a transparência e a verdade, repudiando qualquer tentativa de desinformação ou de pré-campanha eleitoral e segue empenhada em promover melhorias significativas na qualidade de vida da população, por meio de ações concretas e projetos que visam avanços sociais e desenvolvimento humano, com a execução de políticas públicas que garantam uma cidade mais próspera para todos os jequieenses.
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