No Processo Judicial que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié, sob nº. 8002438-07.2023.8.05.0141, a justiça decretou REVELIA contra o município de Jequié por não ter apresentado contestação no prazo, conforme certidão lavrada.
A origem processual se deu diante da notificação feita pela SUMTRAN, em...
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