A Secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, esposa do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), coordenou ontem, na sede da Associação das Donas de Casa da Bahia (ADCB), a entrega de colchões, cestas básicas, kits de dormitório, de higiene pessoal, de limpeza e água potável para famílias que foram afetadas pelas enchentes do Rio das Contas.
A compra no valor de R$ 4.670.037,45 teve como fundamento a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que Art. 24. , IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas..., somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa...
COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A prefeitura fez a compra direta com Dispensa de Licitação da empresa COMERCIAL ATACADÃO ALVES DE ALIMENTOS SUPERMIX LTDA, com endereço na Rua da Nigéria, nº 510, Granjas Rurais Presidente Vargas, CEP: 41.203-090, Salvador/BA, inscrito no CNPJ sob nº 39.157.974/0001-19.
COMÉRCIO DE JEQUIÉ FICOU DE FORA
Bem que a Secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, poderia entender a situação dos comerciantes que perderam quase tudo na enchente de dezembro de 2022 e fazer o rateio em lotes para que os comerciantes de Jequié pudessem participar dessa compra pública, amenizando assim suas perdas. Mas os recursos advindos do próprio comércio foram para fora do município.
DIÁRIO OFICIAL
O Diário Oficial do Município, Edição nº 01708 do dia 10 de março de 2023, publicou apenas como objeto da compra a contratação de empresa, para fornecimento de kits humanitários de modo a atender a população afetada pelas chuvas intensas e inundação pelos transbordamentos dos rios, ocorridas nesse município, com recursos disponibilizados pelo ministério do desenvolvimento regional, conforme portaria n° 43 de 9 de janeiro de 2023, mas sem o detalhamento das quantidades, descrição dos produtos, preço unitário e preço total.
URGÊNCIA DE ATENDIMENTO
A enchente do Rio das Contas ocorreu em 25 de dezembro de 2022. Centenas de moradores ficaram desabrigados e desalojados, perderam móveis, utensílios do lar, roupas, alimentos, eletrodomésticos, eletrônicos, documentos, pertences pessoais e inclusive suas moradias.
Após 4 meses do desastre natural, a Secretaria de Desenvolvimento Social faz a entrega dos referidos Kits intitulados “Emergências”, como cestas básicas, principalmente. Como esses desabrigados e desalojados sobreviveram durante esses 4 meses?
Tv Jequié