Até dezembro do ano passado, quase 950 mil pessoas tinham algum registro de CAC, como são conhecidos os caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. Com essas pessoas estão mais de 1 milhão de armas – uma quantidade 560% maior do que 10 anos atrás, segundo dados do Exército fornecidos ao Instituto Sou da Paz.
O aumento do número de armas, no entanto, não foi acompanhado pelo crescimento na fiscalização. A partir desta terça-feira (1°), a Polícia Federal passa a ser responsável por fiscalizar o arsenal dos CACs. Antes, estava sob a tutela do Exército Brasileiro.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, está sendo desenvolvido um painel que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. “A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o acesso a informações por parte da população e da imprensa”, disse em nota.
Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- Autorização para compra e transferência de armas;
- Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- Concessão de guias de tráfego;
- Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
Segundo a PF, a implantação de todos os serviços da nova atribuição será realizada até o dia 29 de agosto, quando chegará a todas as superintendências regionais.
Tv Jequié