O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio de um inquérito de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomada das investigações envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. O pedido se baseia em indícios de que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, teria participado de irregularidades na contratação firmada durante sua gestão como governador da Bahia.
Gonet destaca que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Por isso, ele argumenta que os fatos ocorreram quando Costa era chefe do Executivo estadual, o que justificaria a competência do STJ para conduzir o caso. A informação foi divulgada em reportagem do Estado de S. Paulo.
A manifestação foi encaminhada no fim de junho ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. O gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.
A assessoria de Rui Costa rebateu as suspeitas, dizendo que o documento da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” e ressaltando que não há qualquer fato que o vincule a irregularidades. Ainda segundo a equipe do ministro, a própria defesa também defende que o processo tramite no STJ.
O caso teve origem em 2020, no início da pandemia da covid-19, e envolve a compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, do qual Rui Costa era presidente. O contrato, no valor de R$ 48 milhões, foi firmado com a empresa Hempcare Pharma, que não entregou os equipamentos. A empresa, segundo as investigações, não tinha capacidade técnica nem estrutura compatível com a operação.
Inicialmente, a investigação tramitava no STJ, mas foi transferida para a primeira instância após o fim do mandato de Rui Costa. Com a mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado, o inquérito foi remetido ao Supremo em maio deste ano, onde está paralisado desde então. A PGR agora busca a retomada das apurações.
Além da dispensa irregular de licitação, a apuração trata de supostos crimes envolvendo agentes públicos. A PGR aponta que o contrato foi assinado por Rui Costa em condições consideradas lesivas ao erário.
As investigações foram iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, mas a condução do caso passou à Polícia Federal, que já realizou duas operações para rastrear o destino do dinheiro.
Uma das principais peças do inquérito é a delação premiada da empresária Cristiana Taddeo, dona da Hempcare. Ela afirmou ter pago uma “comissão” de R$ 1,6 milhão a um intermediário que teria ligação com o governo da Bahia. Esse intermediário, o empresário Cleber Isaac Soares, teria se apresentado como próximo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto. Ele também teria sugerido a contratação da empresa. Taddeo admitiu que sua empresa não possuía a documentação necessária para fechar o contrato.
A defesa da empresária não comentou o caso. Já a defesa de Cleber Isaac declarou acreditar que sua inocência será comprovada no decorrer do processo. Segundo seus advogados, ele já prestou depoimento à CPI dos Respiradores no Rio Grande do Norte e está colaborando com a Justiça.
Leia a íntegra da nota da assessoria de Rui Costa
“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.
Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores".
Por Carol Neves- Correio
Comentários: