O Governo Federal já repassou para o município de Jequié, R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), referente aos recursos para o incentivo cultural local, provenientes da Lei Paulo Gustavo, que foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.
PAGAMENTOS ADIADOS
A Prefeitura de Jequié, através da Portaria nº 01, publicada hoje, 30 de janeiro de 2024, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Jequié, assinada pelo secretário de Cultura e Turismo, Domingos Ailton Ribeiro de Carvalho, prorrogou, pela terceira vez, o prazo para os pagamentos relacionados aos projetos classificados com recursos federais da Lei Paulo Gustavo (LPG), por meio dos editais n.º(s) 08/2023, 09/2023 e 10/2023.
Inicialmente, a prefeitura havia assegurado os pagamentos para o dia 31 de dezembro de 2023, depois, prorrogou para 31 de janeiro de 2024. Não tendo conseguido cumprir com os prazos, mais uma vez, a nova data definida pelo prefeito Zé Cocá (PP), é 23 de fevereiro de 2024.
EDITAIS QUE NÃO SERÃO PAGOS AGORA
- SOM E IMAGENS DO SERTÃO DEJEQUIÉ
- JEQUIÉ - CULTURA VIVA
- PRÊMIO CULTURAL MESTRES E MESTRAS DA NOSSA CULTURA
FALTA DE PLANEJAMENTO?
As falhas no planejamento coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo têm ocasionado sucessivas prorrogações, gerando total descrédito. O não cumprimento dos prazos divulgados pela própria prefeitura local, tem deixado os (as) trabalhadores (as) da cultura de Jequié sem qualquer condição de previsibilidade em relação à execução dos projetos habilitados.
DINHEIRO NA CONTA
O recurso emergencial da Lei Paulo Gustavo foi transferido pelo Ministério da Cultura (MinC) em 6 de julho de 2023, no entanto, ainda se encontra parado na conta corrente da Prefeitura de Jequié, aguardando a conclusão da burocracia de responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo para que os pagamentos sejam finalmente realizados aos beneficiários (as).
Insatisfeitos (as) com a operacionalização da Lei Paulo Gustavo em Jequié, artistas e produtores (as) locais já protocolaram algumas representações no Ministério Público Federal (MPF), cujas denúncias estão sendo analisadas pelos procuradores.
Comentários: