A Câmara Municipal de Jequié recebeu um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades envolvendo o prefeito Flávio Santana. A representação foi protocolada pelo advogado jequieense Dr. Abdijalili Belchort e entregue ao presidente da Casa, vereador Gilvan Santana.
O documento solicita a abertura de uma CPI, o afastamento cautelar do gestor durante as investigações e o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado da Bahia. A denúncia aponta indícios de possível conflito de interesses relacionado à participação societária atribuída ao prefeito em empresa que teria mantido relações contratuais com entes públicos.
Segundo o advogado, as alegações têm como base dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece restrições para contratações públicas em situações que possam configurar favorecimento ou conflito de interesses envolvendo agentes públicos.
A representação também pede que o Ministério Público apure eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, cível e criminal, caso sejam identificadas irregularidades.
O tema ganhou novo desdobramento nesta quarta-feira (18), quando sete dos 19 vereadores que integram o bloco de oposição ao governo municipal aceitaram a denúncia e protocolaram pedidos de CPI. Além da investigação sobre o prefeito Flávio Santana, os parlamentares também solicitaram a apuração da atuação do transporte público municipal, administrado pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
A expectativa agora é pela análise dos requerimentos no âmbito da Câmara Municipal, que deverá decidir sobre a admissibilidade dos pedidos e os próximos passos do processo investigativo.
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