A construção de um estacionamento comercial, a ser explorado pela E-Parking, no Centro de Abastecimento Vicente Grillo, esbarrou no Tribunal de Justiça da Bahia.
Conforme o Processo Judicial de nº. 8000791-41.2024.08.05.900, movido pela AMAJE - Amigos Associados de Jequié, informando ao Judiciário que a área utilizada pela prefeitura de Jequié trata-se de Área de Preservação Permanente, a mesma considerada pelo Ministério Público da Bahia, em 2019, quando a administração municipal tentou a mesma investida.
Para o advogado e representante da AMAJE, Dr. Abdijalili Belchote, os prejuízos ambientais e para os cofres públicos já existem de fato.
Representado dos Autores da Ação
“Por quase 800 mil reais, aquela obra foi contratada pela prefeitura de Jequié, porque teve a Licença para Execução, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, cujo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que autorizou a Licença é formado em quase sua totalidade, por membros da prefeitura que não iriam se opor aos desejos do prefeito.
O dano ambiental já ocorreu quando derrubaram várias árvores e a vegetação que existia há décadas, daquela área. Outro fator agravante relacionada à prejuízos para os bolsos dos pagadores de impostos é que vários serviços nessa obra, já foram feitos e a empresa contratada vai ter que receber da prefeitura”, frisou o advogado jequieense, Dr. Abdijalili Belchote.
No trâmite processual, está designada audiência de conciliação com a proposta da prefeitura de Jequié, promover a recuperação ambiental em outra área, como compensação ao dano provocado nas margens do Rio Jequiezinho. Caberá a parte autora concordar ou não com a proposta da prefeitura, para a expedição do mérito judicial do processo.
Comentários: