A greve dos professores e servidores municipais avança para o seu 5º dia, ainda sem posicionamento formal e público do Executivo Municipal, referente a nova proposta a ser ofertada aos servidores, como forma de retomar à normalidade o funcionamento do Sistema de Ensino e dos Serviços Públicos Municipais.
REDAS NÃO ADERIRAM À GREVE
Segundo dados sindicais, o município de Jequié conta com aproximadamente 687 profissionais da educação contratados pelo município, através do Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, que atuam como Professores, Auxiliares de Classe, Apoio da Educação Especial, Apoio Escolar, Instrutores, Professor Assistente, entre outros.
Esses profissionais não aderiram à greve deflagrada pelos Sindicatos que representam as categorias dos professores e funcionários públicos efetivos de Jequié, sob alegação da instabilidade trabalhista, o que fez com que, algumas escolas ainda funcionam de maneira parcial.
REDAS SERÃO BENEFICIADOS PELA GREVE?
A luta dos professores municipais é pelo Piso. Com isso, os contratados do REDA, serão automaticamente beneficiados, em razão da obrigatoriedade da remuneração inicial da carreira para todos os professores docentes.
COMO SÃO PAGOS OS REDAS?
A remuneração desses profissionais REDA é paga com recursos do Fundeb, incorporados a folha de pagamento da educação municipal, obedecendo o dispositivo legal, ou seja, na folha dos 70% do Fundeb, que deve ser o mínimo utilizado para a remuneração dos profissionais da educação, e 30% para a manutenção na educação, como reformas, compra de equipamentos e manutenção da educação básica. Atualmente, a Prefeitura Municipal de Jequié remunera os professores do Reda de 20 horas, com o valor de R$1.930, 83. Valor bem abaixo do Piso Salarial atual que é de R$ 2.210,275 para 20 horas.
REDAS PARTICIPARÃO DAS REPOSIÇÕES DE AULAS?
Após o fim da greve, todos os profissionais da educação que fazem parte do regime temporário, ou seja, do Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, terão que acompanhar as atividades complementares de reposição de aulas, seguindo o calendário oficial do município, que certamente adotará mais um calendário em razão dos dias paralisados. Esse calendário deve passar por apreciação do Conselho Municipal de Educação.
É POSSIVEL DEMITIR REDAS SE ADERIREM À GREVE?
Durante o período da Pandemia da Covid-19, houve uma Legislação Federal especifica, que recomendou a suspensão dos contratos temporários, em razão da crise sanitária, retornando à normalidade após o equilíbrio da situação pandêmica. No cenário atual, quando se condiciona a demissão de Redas por adesão à greve dos professores e servidores municipais, como penalidade, o município possui amparo jurídico para tais procedimentos de demissão, porém, caso isso seja adotado pelo gestor municipal, após a finalização da greve, como a educação municipal voltará a funcionar em sua normalidade sem esses profissionais que supostamente foram demitidos e que ocupam funções indispensáveis para o dia a dia da educação, como Professores, Auxiliares de Classe, Apoio Escolar da Educação Especial, Motorista Escolar e outras funções?
NOVOS REDAS: SERÁ POSSÍVEL SUBSTITUÍ-LOS?
Os 687 profissionais do Reda, distribuídos no Sistema Municipal de Ensino, serão substituídos da noite para o dia? Essa é também uma das discussões em pauta no movimento grevista de Jequié. Já não é hora do Concurso Público em Jequié?
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