O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), determinou à Secretaria de Serviços Públicos que efetue fiscalização rígida em vários pontos da cidade, com o objetivo de combater a comercialização ilegal ou não autorizada de produtos por meio da venda ambulante. Inclusive, uma das incursões da fiscalização culminou na prisão de um vendedor ambulante que, segundo a fiscalização, estava atuando comercialmente de forma ilegal no Centro de Abastecimento de Jequié. Até aí tudo parece seguir dentro das normas de ordenamento e de uso do solo público.
Diante desse cenário, é necessário ampliar a discussão em prol do perfeito entendimento. Se os ambulantes de Jequié, que são eleitores da cidade, cidadãos jequieenses, pais de família, que buscam uma fonte de renda como sustento, precisam seguir as regras e determinações impostas pela gestão municipal, o que dizer da situação exposta pela foto abaixo?
A presença de vendedores ambulantes de outras cidades que ocupam praças e jardins de Jequié é uma rotina conhecida por todos. Eles chegam a Jequié, usam o solo público como salão de exposição, comercializam livremente seus produtos, efetuam vendas e recebem por meio de máquinas de cartão de crédito, sem a devida emissão de nota fiscal de venda ao consumidor final e, claro, sem o recolhimento dos impostos, algo que a atual gestão municipal não abre mão para os contribuintes municipais.
Entretanto, se esses vendedores de fora da cidade, que aqui aportam comercialmente, buscam o setor de tributação do município antes de se estabelecerem em praça pública e recolhem as devidas taxas e impostos devidos para emissão de autorização de venda externa e recolhem os impostos estaduais e federais, não há nada de ilegal.
Mas será que isso ocorre de fato? Fica o espaço para a Secretaria de Serviços Públicos informar à população de Jequié, especialmente aos vendedores ambulantes de Jequié, impedidos pela prefeitura de comerciais no centro da cidade.
Comentários: