A obra anunciada por Zé Cocá, pertinente à construção de um estacionamento para atender as necessidades do CEAVIG - Centro de Abastecimento Vicente Grillo, tem gerado discussões entorno da sua legalidade.
O estacionamento será construído à margem direita do Rio Jequiezinho, abrangendo desde a Ponte da Avenida Franz Gedeon até a Ponte da Avenida Landulfo Caribé e deverá ser operado pela E-Parking como Zona Azul.
A dúvida é se na possibilidade de enchente no Rio das Contas e o Rio Jequiezinho represar suas águas, a E-Parking ou a prefeitura indenizará por danos materiais aos proprietários de carros ali estacionados? Vale ressaltar que na última enchente, comerciantes do CEAVIG não tiveram tempo para retirar os produtos e mercadorias dos seus estabelecimentos, sem falar das oficinas e concessionárias que tiveram muitos prejuízos.
Outra dúvida que vem sendo apontada nas redes sociais é que na gestão passada, quando a administração pública tentou pôr em prática esse mesmo projeto, o Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC e o Partido Verde, tendo à frente hoje, o Secretário de Cultura de Jequié, Domingos Ailton, fez questionamentos ao Ministério Publico da Bahia, através da 4ª Promotoria de Justiça, sob alegação de se tratar de uma área protegida por Lei Federal, Área de Proteção Permanente – APP, atitude que produziu efeitos positivos para o meio ambiente e fez com que a prefeitura desistisse do projeto.
A Lei Federal n.º 2.651/2012, define como Área de Preservação Permanente aquela área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações.
Na Placa Técnica da obra, no valor de R$ 770.296,96 (setecentos e setenta mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) não constam a fonte dos recursos nem a empresa responsável pela obra.
Ouvido pela TV Jequié, o Ministério Público da Bahia disse que ainda não chegou qualquer questionamento na Promotoria de Jequié, mas que está aguardando o Projeto Técnico da Obra que deverá ser enviado pela Prefeitura ao MP.
A reportagem da TV Jequié tentou falar com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jose Claudemiro Passos Brandão e com o Secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes, porém, sem êxito. A TV Jequié deixa o espaço aberto para esclarecimentos da Prefeitura de Jequié.
Tv Jequié