Depois que o prefeito Zé Cocá criou e os vereadores aprovaram o Novo Código Tributário de Jequié, com novos valores cobrados em Taxa, Contribuições e Impostos, como por exemplo o IPTU, diversas reclamações estão sendo feitas pelos contribuintes Jequieenses, principalmente em redes sociais.
Uma moradora do bairro Agenor Aragão, regulamentado recentemente com a entrega das escrituras aos moradores, está desesperada com a Notificação Judicial que recebeu da Justiça de Jequié, fruto da Ação de Cobrança da Dívida Pública Municipal, referente ao IPTU desde o ano de 2018 até hoje, sendo que o título de propriedade que regulamentou as casas do bairro, foi entregue a pouco mais de um ano.
O prefeito Zé Cocá (PP) tem acionado judicialmente os contribuintes municipais para que paguem os impostos municipais sob pena de negativação nos Sistemas de Proteção ao Crédito, inclusive aprazando judicialmente em 05 (cinco) dias para que o contribuinte regularize a situação, tendo ainda que arcar com os honorários advocatícios e custas judiciais, além da Penhora do Imóvel, que poderá ir a Leilão para pagar a dívida do IPTU.
São esses caminhos judiciais que tem colocado pavor, por exemplo, na dona de casa Juciara da Silva Novaes, moradora do Bairro Agenor Aragão que recebeu determinação judicial para pagamento da dívida em 5 dias, sob pena de penhora da sua casa ou bens nela contidos.
A contribuinte está sem trabalhar há alguns anos por problema de saúde, diagnosticada com 6 hérnia de disco na coluna e Bico de Papagaio, sendo obrigada a arcar com despesas com medicamento, que lhe custa R$ 450 ao mês. Ela disse que não pode pagar o valor cobrado pela prefeitura e vai buscar na justiça a redução da dívida, por se tratar de baixa renda e morador de bairro popular que até anos atrás, era considerado uma invasão, tendo recebido o título de propriedade no ano passado, sendo que a prefeitura está cobrando dívida de 2018 até hoje.
Assim tem sido o sistema de cobrança de IPTU aplicado em Jequié pela gestão do prefeito Zé Cocá, sem distinção de bairro, classe econômica, condições financeiras ou outras dificuldades que o contribuinte pode estar passando por momento.
Tv Jequié