O Tesouro Nacional é o responsável por encaminhar os recursos financeiros para os entes federados, municípios e estados, oriundos de repasses como FPM, convênios e emendas. Para que o município possa firmar novos convênios para investir em obras, saúde, educação, esporte, cultura e outras áreas, é necessário estar regularizado com o Tesouro Nacional.
No início do mês, a TV Jequié alertou sobre pendencias do município junto ao Tesouro Nacional, o que pode incluir o município no CAUC, uma espécie de SPC dos municípios. Logo após, o município regularizou a pendência apontada.
A transparência com recursos públicos é uma exigência legal para que os governantes possam comprovar para a sociedade a aplicação dos recursos de forma correta e que seja dentro da lei. Ao deixar de comprovar que os recursos recebidos foram utilizados dentro dos limites constitucionais, o gestor pode estar sujeito a penalidades político-administrativas. O município também é penalizado, deixando de poder firmar novos convênios e recursos para investimentos nas áreas necessitárias.
Abaixo o extrato de pendências do município de jequié:
Tv Jequié