A 3ª Promotoria de Justiça de Poções (BA), instaurou procedimentos administrativos para acompanhar os gastos que serão realizados nas festas de São João nos municípios de Boa Nova, Caetanos e Bom Jesus da Serra.
Através dos procedimentos nº. 707.9.198495/2023, 707.9.198533/2023 e 707.9.198541/2023, o Promotor de Justiça, Dr. Ruano Fernando da Silva Leite, 3ª Promotoria, estará atento aos investimentos feitos pelas prefeituras, sobretudo no atendimento aos princípios da proporcionalidade e a razoabilidade, além da legalidade nos contratos efetuados com fornecedores e atrações artísticas.
Aliado a esses procedimentos administrativos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE (MPC/TCE) e ao TCM (MPC/TCM) e com a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia criaram o painel eletrônico que visa dar transparência aos gastos públicos com festas juninas. O objetivo é fornecer à sociedade uma ferramenta que dê ampla transparência às despesas com os festejos. O painel, que será disponibilizado no site do MPBA, e os dados coletados, poderão ser acessados por qualquer cidadão.
Tv Jequié