O Ministério Público da Bahia (MP-BA), Promotoria de Justiça de Ipiaú, ofereceu à Justiça Comum a denúncia criminal contra a ex-secretária de infraestrutura do município de Ipiaú, Carla Cardoso Garcia, com a acusação da prática de crime contra a administração pública. A investigação se iniciou a partir de uma representação formulada pelo ex-Vereador Erivaldo Carlos Oliveira, popularmente conhecido por Pery de Margarete.
Após apuração do MP, ficou evidenciado que a ex-secretária, valendo-se do cargo, articulou no âmbito da Prefeitura em benefício da empresa CS Engenharia e Topografia, contratada em 2017 sem licitação para prestar consultoria na área de engenharia com o custo de R$ 115 mil, para atender supostas necessidades técnicas de medições em várias obras.
Conforme a denúncia, apesar da existência de mais de 400 empresas e 1.000 profissionais de engenharia com atuação na sede no município de Ipiaú e/ou região (Jequié, Ibirataia, Barra do Rocha, Itagibá, Ubatã, Jitaúna, Aiquara, Itagi), a ex-secretária preferiu negociar, em reunião privada, com o sócio da CS Engenharia e ainda possibilitou um acréscimo de 308% do valor original do contrato, permitindo assim, o pagamento da pomposa quantia de quase R$ 434 mil.
Segundo a Promotoria, a empresa contratada foi paga, com o aval da ex-secretária, sem qualquer fiscalização, bastando a apresentação de declarações dos representantes da empresa.
O MP/BA pediu à Justiça que a ex-secretária e o sócio da CS Engenharia sejam condenados por admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei (artigo 337-E do Código Penal). A pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão e multa.
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