Foi publicado hoje, no Diário Eletrônico da Justiça, Edição nº. 3455 de 20 de novembro de 2023, a Portaria de instauração do Inquérito Civil por parte do Ministério Público do Estado da Bahia, com o objetivo de investigar supostas irregularidades e ilegalidades na execução de obras e serviços de engenharia no Município de Jequié, por empresas vencedoras das licitações públicas.
A instauração do Inquérito Civil foi originária da denúncia oferecida pelo Observatório Social do Brasil e aceita pelo Ministério Público da Bahia.
OBRAS PÚBLICAS
Entre todas as empresas de engenharia que prestam serviço para a prefeitura de Jequié, destaca-se contratos firmados entre a Prefeitura de Jequié e a empresa Dinâmicus Engenharia Eirelli EPP, representada por Gleno Carvalho de Castro Abreu. De junho de 2021 à setembro de 2023, a empresa já recebeu do município de Jequié a importância de R$ 10.211.287,36 (dez milhões, duzentos e onze mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).
DENÚNCIA ANTERIOR NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
No mês de agosto passado, o site Bocão News publicou a notícia crime oriunda do MP-BA, que por declinio de compentência do MP-BA, foi encaminhada para o MPF - Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Jequié, a respeito de uma licitação feita para a realização de obras de infraestrutura no município, onde se apura a participação da DINAMICUS ENGENHARIA EIRELI EPP, representada pelo Sr. Gleno Carvalho de Castro Abreu, no certame. Segundo denúncia, a empresa teria como sócios pessoas ligadas à gestão municipal, por essa razão haveria um favorecimento para que a mesma fosse vencedora dos pleitos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou que a empresa é de irmãs e primos que eram favorecidos pelo secretário de infraestrutura de Jequié, Lucindo Menezes. Segundo o MP – BA, um ponto que chama a atenção é o valor de um dos serviços que foi orçado em mais de R$ 550 mil sem que houvesse qualquer detalhamento do que iria ser feito.
Tv Jequié