O Ministério Público da Bahia, por meio do Ideia nº 003.9.529572/2024, instaurou procedimento de investigação para averiguar a denúncia de supostas irregularidades na execução contratual firmada pelo Município de Itagibá com a empresa ECOLIMP SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA., objeto do Contrato nº 042/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 009/2024, referente à contratação de serviços de capina elétrica (eletrocussão de plantas daninhas) em vias e logradouros públicos.
No relato da denúncia, foi apresentado ao órgão elementos preliminares com supostos indícios de superfaturamento, com já desembolsados R$ 563.428,41 de um total estimado em R$ 832.027,52, alteração da unidade de medida contratual, de Metro Linear (ML) para Metro Quadrado (M²), com possível lesão ao erário, execução acelerada suspeita, com utilização de 67,72% do contrato em apenas 120 dias, suposta atuação de grupo criminoso organizado em contratações municipais, com contratos vultosos acima de R$ 40 milhões no período de 2021 a 2024, além de envolvimento de autoridades locais, incluindo Prefeito, Secretário da Fazenda, Secretário de Infraestrutura e outros agentes públicos.
A Promotoria de Itagibá determinou que a procuradoria Jurídica do Município de Itagibá, seja noticiado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos noticiados e apresente a documentação pertinente, incluindo cópia integral do Pregão Eletrônico nº 009/2024 e do Contrato nº 042/2024, relatórios de medição dos serviços executados e respectivos comprovantes de pagamento, justificativas técnicas e jurídicas para a alteração da unidade de medida de ML para M², informações sobre o cronograma contratual e execução financeira.
Tv Jequié