Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Jequié, a fim de apurar e fiscalizar a execução das políticas públicas municipais voltadas à garantia da alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental nos municípios de Apuarema e Itagi, por meio dos IDEAS nº 608.9.454794/2025 e 608.9.454862/2025, respectivamente, com base nas portarias 063 e 064/2025.
GARANTIA FUNDAMENTAL
A garantia da alfabetização de crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental é o objetivo central do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política do Ministério da Educação (MEC) que envolve a colaboração entre União, estados e municípios. Além de assegurar o direito de alfabetizar as crianças na idade certa, a iniciativa também visa recuperar as aprendizagens de alunos do 3º ao 5º ano afetados pela pandemia.
EDUCAÇÃO DEFICIENTE
Esse retrato na deficiência da alfabetização de crianças até o final do 2º ano do ensino, principalmente nas redes municipais de ensino de váriaas cidades, segundo especialistas, decorre de uma variedade de razões complexas e inter-relacionadas que podem levar uma criança a não ser alfabetizada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O problema vai além do desempenho individual da criança e envolve falhas estruturais, pedagógicas e sociais, sendo as mais principais, o ensino de baixa qualidade, a falta de recursos didáditos, metodologia inadequadas, falta de profissionais qualificados, turmas lotadas, entre outras causas secundárias.
GASTOS EM 2024 - APUAREMA
De acordo com o Sistema de Informações sobre Recursos Públicos da Educação, em 2024, R$ 30.610.736,06 (trinta milhões e seiscentos e dez mil e setecentos e trinta e seis reais e seis centavos) foram gastos com a educação municipal em Apuarema.
GASTOS EM 2024 - ITAGI
Já o município de Itagi gastou mais ainda com a educação municipal, e segundo dados extraídos do Sistema de Informações sobre Recursos Públicos da Educação, o município gastou R$ 41.985.540,17 (quarenta e um milhões e novecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta reais e dezessete centavos) em 2024.
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