A Promotoria de Justiça de Itagibá transformou a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo de número 003.9.174632/2025, com o objetivo de monitorar e verificar possíveis irregularidades na administração de pessoal e contratações públicas pela Prefeitura Municipal de Itagibá/BA.
Entre as medidas que a Promotoria tomará está a investigação sobre possíveis contratações irregulares por meio de Inexigibilidade, contratações irregulares e abusivas por meio de terceirização, ou ainda se houve promoção irregular de servidores entre diferentes carreiras.
As queixas dos sindicatos e entidades de classe em relação à contratação de terceirizados e seleções de REDA pelas prefeituras não têm sido poucas. Em Jequié, por exemplo, a quantidade de funcionários com contrato temporário já ultrapassou o total de servidores efetivos do executivo municipal.
De acordo com especialistas em direito trabalhista, o excesso na contratação de servidores temporários pode levar à precarização dos serviços e à busca por contratos que priorizam os lucros das empresas privadas em detrimento do interesse público. Isso ocorre em meio a investigações sobre irregularidades e desvios de função.
Em contrapartida, a terceirização pode ser empregada para otimizar recursos e realizar tarefas específicas; no entanto, a administração pública precisa assegurar a qualidade e a observância dos direitos trabalhistas por meio de uma fiscalização rigorosa dos contratos.
Tv Jequié