Nesta segunda-feira (29), o Governador Jerônimo Rodrigues (PT), receberá a visita do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino às 14h30, no Centro Histórico de Salvador. Na ocasião, o Ministro irá inaugurar, ao lado do Governador, uma sala de videomonitoramento na sede do 18º Batalhão da Polícia Militar, equipamento imprescindível no combate à criminalidade, no trabalho de reconhecimento facial, o 18º BPM receberá o reforço de 96 câmeras, instaladas para monitorar toda a área do Centro Histórico de Salvador. Além da inauguração, o Ministro entregará equipamentos direcionados às unidades operacionais da capital e do interior, como Motocicletas e viaturas que irão fortalecer os batalhões e companhias de Polícia Rodoviária, para fortalecimento das ações na área de segurança da Bahia.
Ainda durante a visita do Ministro Flávio Dino, o Ministro fará o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Pronasci 2, com a entrega de mais viaturas, drones, armamentos e kits da Força Nacional.
O PRONASCI destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Os eixos do PRONASCI II estão relacionados as seguintes Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Meta 1: Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.
Meta 2: Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030.
Meta 4: Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030.
Meta 11: Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral, com o total de 363.414 presos em atividades laborais até 2030.
Meta 12: Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividades educacionais, com o total de 218.994 mil presos em atividades educacionais até 2030.
Ação estratégica 2: Desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos que favoreçam a execução de ações preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados, para a redução de crimes e conflitos sociais.
Ação estratégica 9: Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social.
Ação estratégica 10: Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos.
Ação estratégica 11: Aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, de penas alternativas à prisão e de penas privativas de liberdade, com vistas à humanização do processo e redução dos índices gerais de reincidência.
Ação estratégica 12: Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.
Tv Jequié