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segunda-feira, 02 de março de 2026

Notícias/Justiça

Ministério Público deve acionar Prefeitura de Jequié por inércia

Prefeitura de Jequié descumpre a Lei Municipal nº 2.024/2017

Ministério Público deve acionar Prefeitura de Jequié por inércia
Divulgação
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O Ministério Público Estadual foi acionado por preposto do comitê de ex-gestores municipais de cultura, para que a prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, providencie a restauração, revitalização e o tombamento, nos termos da Lei Municipal nº 2.024/2017, de uma ponte em arcos sobre o Rio Jequiezinho considerada patrimônio histórico e arquitetônico, mais conhecida como ponte de Newton, cuja arquitetura é assinada pelo francês André Saffrey (o mesmo arquiteto da Catedral de Santo Antônio - 1930). 

Segundo a representação protocolada na 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, “o Município tem se comportado de forma inerte diante da degradação de um dos bens culturais tangíveis de valor inestimável à memória local. Na sessão legislativa de 16 de fevereiro de 2022, apesar de ter sido objeto da indicação parlamentar nº 13/2022 ao Poder Executivo, visando à restauração e abertura de processo de tombamento da ponte, o requerimento ainda não foi atendimento e o patrimônio histórico vem se deteriorando, gerando risco ao cidadão, à memória e ao trânsito de veículos na Avenida César Borges”. 

O denunciante reforça que, “nos dias atuais, o monumento histórico se encontra em avançado processo de perecimento, com pedaços de concreto pendurados e a ferragem exposta corroída pela omissão do poder público. Permitir a degradação de tal bem seria consentir com o dano e ameaça ao patrimônio cultural dos jequieenses, cuja ação é repelida pelo art. 216, § 4º, da Constituição Federal de 1988”.

Na representação, explica-se que "a ponte foi edificada na década de 20 para servir a Estrada de Ferro de Nazaré, a ferrovia cortava todo o Vale do Jiquiriçá, tendo mais de 280 km de extensão e, naquela época, serviu para o desenvolvimento da região. A estrada de ferro terminava em Jequié, aonde hoje funciona o batalhão do 8º Grupamento de Bombeiros Militares (estação ferroviária). O objetivo do Governo era expandir a linha férrea para o baixo sul, ergueram a ponte de Newton e não chegou a ser utilizada, por que em 1970 a linha foi desativa".

FONTE/CRÉDITOS: Tv Jequié
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