O Ministério Público que atua em defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos da criança e do adolescente, das famílias, do consumidor, do idoso e das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, enfim, quase todas as áreas relacionadas aos direitos fundamentais da cidadania, não se pronunciou ainda sobre o Caso do Ônibus Clonado.
É um direito de todo cidadão jequieense saber a verdade sobre a aplicação do dinheiro público pelo gestor municipal. Se a Prefeitura e a Câmara não fizeram questão de trazer à luz da verdade quem é o dono do ônibus Clonado, quanto tempo prestou serviço ao município, como foi pago, qual empresa contratada era responsável, é necessário que o Ministério Público da Bahia instale um Inquérito com a finalidade de investigar se houve dano ao erário público.
Afinal, a clonagem de veículo configura crime previsto no art. 311 do Código Penal, que determina que adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamentos pode levar à pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa.
O micro-ônibus que saiu de Jequié na segunda, 10/04 e retornaria dia 11/04, ao passar pelo posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal de Feira de Santana, por volta das 20h, após determinação de parada obrigatória para fiscalização padrão, foi constatado pelo Sistema da PRF, que o veículo modelo micro Ônibus, locado pela prefeitura de Jequié para transportar oficialmente, os pacientes do TFD, foi parado e contatado que se tratava de um veículo clonado.
Diante das irregularidades encontradas pela Polícia Rodoviária Federal, o veículo foi apreendido, conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Feira de Santana, juntamente com o motorista, condutor do micro-ônibus e que possivelmente prestou esclarecimentos a respeito da real propriedade e o responsável pela adulteração da placa do veículo. Sendo que essas informações contidas no Boletim de Ocorrência da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil da Bahia, Delegacia Regional de Feira de Santa, não são de conhecimento da comunidade jequieense
Tv Jequié