O Diário Oficial da União, publicado hoje, 18/07/2023, Edição 135, Seção 1, página 231, atravéz da PORTARIA GM/MS Nº 956, na competência do Gabinete da Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, suspendeu repasses para o município de Jequié, das transferências de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária diante da ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.
As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.
A atenção primária é um programa de saúde do governo federal que é gerido pelos municípios. Como a manutenção desses programas dependem diretamente dos repasses que o governo faz, periodicamente uma prestação de contas é enviada para o Ministério da Saúde. A ausência dessas prestações de contas pode ensejar na suspensão dos repasses, até que seja feita a regularização das informações, ou mesmo o descredenciamento do município na oferta desse serviço.
Tv Jequié