O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (23), o novo decreto da Lei Rouanet, intitulado “Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”. O decreto, segundo o governo, garante R$ 1 bilhão para o audiovisual do país.
A assinatura aconteceu em um evento no Theatro Municipal, no Centro do Rio, juntamente com a presença da ministra Margareth Menezes e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O novo decreto abrange ações de fomento indireto (Lei Rouanet), suporte cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva) e outras políticas públicas.
“A cultura voltou de verdade nesse país. Vão dizer uma série de coisas, mas a gente não pode permitir que a pauta de costumes derrote a política cultural nesse país”, afirmou Lula.
De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o objetivo do decreto é regulamentar as mudanças na lei, que visam levar recursos para regiões do país nem sempre atendidas pelas políticas públicas atuais.
“A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais, sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”, afirmou.
Parâmetros do decreto:
- Democratização do Acesso;
- Regionalização - Ampliar investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste;
- Ações afirmativas para grupos minorizados.
Veja o que muda na Lei Rouanet com o novo decreto:
- Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic): A medida prevê fortalecer a Comissão da Lei Rouanet, que havia sido esvaziada durante o governo Bolsonaro e que volta, agora, a ter caráter consultivo e poderá apontar melhorias na execução da lei. Contará com representantes dos povos originários e instituições culturais que atuem no combate à discriminação e ao preconceito;
- Plano plurianual: Este mecanismo volta a ser utilizado após ter sido extinto no governo anterior e permite que alguns projetos sejam realizados por um período de até quatro anos;
- Editais: As minutas de editais devem ser elaboradas de forma democrática, considerando os conselhos de cultura e a sociedade civil, e disponibilizadas em formatos acessíveis para pessoas com deficiência. Além disso, o edital de prêmios deve conter uma seção informativa sobre incidência tributária;
- Sem arte sacra: A arte sacra é retirada da Lei Rouanet, mantendo os segmentos de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural. No passado, o governo Bolsonaro havia assinado uma portaria que incluía a arte sacra entre as áreas atendidas pela Lei Rouanet.
Investimento da Petrobras
Ainda nesta quinta-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, prometeu voltar a aumentar os investimentos da estatal no setor. A promessa foi feita durante homenagem em evento do Ministério da Cultura do Theatro Municipal.
“Estamos a menos de 10% do investimento da cultura na Petrobras. Vamos voltar para a média do seu governo.”
“Estamos a menos de 10% do investimento da cultura na Petrobras. Vamos voltar para a média do seu governo.”
FONTE/CRÉDITOS: Meia Hora
Tv Jequié