Dezenas de moradores da Chácara Provisão e Fazenda Provisão, área rural de Jequié, fizeram hoje pela manhã uma caminhada em protesto pelas ruas da cidade, seguindo até a sede da prefeitura, onde se pronunciaram pedindo providências urgentes.
A área em demanda é remanescente da família do ex-governador Lomanto Júnior, totalizando 312 hectares, parte dela ocupada por aproximadamente 400 famílias, muitas delas residem há mais de 25 anos, em pequenas áreas que medem aproximadamente ½ hectare (50mX100m).
O ponto chave da discussão surgiu diante demanda apresentada à justiça pela Vale Verde Empreendimentos, que ingressou na justiça pedindo a reintegração de posse, com alegação de ocupação indevida pelas famílias.
DISPUTA JUDICIAL
O advogado de defesa das famílias sitiantes, Dr. Abdijalili Belchote, ressalta que nesse processo ingressado na justiça pela Vale Verde, que posteriormente abdicou da causa, apresentando a Itagrande Empreendimentos para prosseguir com os autos, está eivado de vícios que foram denunciados na Corregedoria de Justiça da Bahia, Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, Ministério Público da Bahia e outros órgãos judiciais superiores.
DEMOLIÇÃO
Segundo Abdijalili, a desordem jurídica, mesmo com determinações judiciais já proferidas em favor das famílias sitiante, o descumprimento das leis e determinações judiciais é tão tamanha ao ponte de até ocorrer a demolição de casas sem a presença e assistência da prefeitura, que por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, deveria abrigar as famílias, antes de qualquer demolição.
Um fato que indignou as famílias foi a demolição da casa do Sr. Hermas, que morava há mais de 25 anos na localidade, e cuidava do filho deficiente. A situação de vulnerabilidade social não foi levada em conta e a demolição aconteceu.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público da Bahia, área criminal, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Jequié, através da portaria nº 02/2024, promoveu em 03/12/2024, a instauração de procedimentos administrativos, Ideia nº 003.9.164796/2022, com o objetivo de apurar supostas irregularidades ocorridas na disputa pela posse da Chácara Provisão.
RENÚNCIA DE RECEITA
Ainda segundo Abdijalili, a complexidade da causa é composta de fatos que fogem à aceitabilidade, desproporcionalidade e até atos de improbidade administrativa por parte da gestão municipal que renunciou à receita da cobrança de IPTU, que aproxima de R$ 2 milhões.
PROMESSAS POLÍTICAS
Durante a última campanha eleitoral de 2022, o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), esteve reunido com as famílias da Chácara Provisão e garantiu aos moradores a melhoria da infraestrutura do local, com implantação de energia elétrica e rede de abastecimento de água, além da entrega da documentação de posse da terra às famílias, promessas que não foram cumpridas até hoje.
Enquanto o cumprimento das promessas feitas, as famílias da Chácara Provisão esperam, na justiça, o reconhecimento dos seus direitos.
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