O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. O objetivo da medida é prevenir novos crimes, já que permitirá consultas públicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).
No cadastro constará o nome completo e o CPF dos condenados por crimes sexuais, já em primeira instância. Os dados da pena ou a medida de segurança imposta também serão divulgados. As informações das vítimas serão preservadas e continuam em sigilo.
Caso o réu seja absolvido após recurso, o sigilo será restabelecido. Além disso, há a possibilidade de o juiz "fundamentadamente determinar a manutenção do sigilo" mesmo sem absolvição. A iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro deste ano.
Tv Jequié