Em 10/10/2023, a TV Jequié alertou o prefeito Zé Cocá (PP) sobre o uso indevido da Prainha de Lomanto, lembrando decisão do MPF/BA de 2011 que recomendou ao IMA e ao CEPRAM - Conselho Estadual de Meio Ambiente, a demolição de seis imóveis construídos irregularmente em área de preservação permanente (APP) no entorno da Barragem de Pedra, em Jequié. Os proprietários haviam sido notificados desde 2006.
Mas, Zé Cocá não deu importância à decisão judicial ou não tinha conhecimento dos fatos, mesmo diante das inúmeras consultorias contratadas, que poderiam ter alertado ao prefeito. Eis que agora, o braço da Justiça Federal pesou e muito sobre as ações realizadas pela prefeitura de Jequié na Prainha de Lomanto, uma área proibida para exploração comercial e de lazer.
A decisão da Justiça Federal determina a interdição total da Prainha de Lomanto, reativada comercialmente pelo prefeito Zé Cocá, proibindo novas intervenções, suspendendo alvarás, autorizações, licenças ou permissões e vedação de novas autorizações, ainda proibindo a prefeitura de promover, autorizar ou apoiar eventos e aglomerações.
Dentre todas as vedações determinadas pela justiça está a suspensão imediata do fornecimento de energia elétrica e água potável, além do patrulhamento e apoio operacional da Polícia Militar da Bahia e determinação para que a CHESF/Eletrobras faça fiscalização da área e emita relatórios trimestrais sobre a situação.
FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié