Mesmo em recesso parlamentar, o Vereador de Jequié, Sidney Magal (PSD), foi até o povoado da América, no município de Lafaiete Coutinho, após receber denúncia de que máquinas que fazem parte da frota oficial de veículos município de Jequié, estaria realizando manutenção de estradas rurais no município vizinho, em Lafaiete Coutinho. (segue matéria após o vídeo)
No vídeo gravado e postado em seu perfil, e que viralizou nas redes sociais, o vereador cita 2 máquinas tipo retroescavadeira e 4 caçamba, com adesivos da prefeitura de Jequié, que estariam sendo utilizada de forma irregular para beneficiar o município vizinho.
Ainda segundo o vereador Sidney Magal, em conversa com pessoas ouvidas na localidade, 2 máquinas pesadas e 4 caminhões estão atuando há mais de duas semanas, com o intuito de realizar serviços de melhoria nas estradas vicinais da localidade. Ainda foi flagrado pelo vereador, marcas na entrada de uma propriedade, indicando que uma das retroescavadeiras poderia estar realizando serviços também em uma propriedade privada, o que também é crime de acordo com a legislação.
“Os recursos empregados no município de Lafaiete Coutinho são de Jequié e da população que paga impostos caros, alvarás, ISS, IPTU, taxa de Lixo, taxa e iluminação pública e mesmo assim, ainda padece com as péssimas condições de ruas, sem contar o povo sofrido da zona rural que precisa de melhorias nas condições das estradas vicinais, para poder se deslocar até a sede do município para escoar a produção agrícola, estudar, ter atendimento médico. Não que a localidade do povoado do América não mereça, mas para isso, o município de Lafaiete Coutinho também tem recursos. Não é concebível que os recursos de Jequié sejam desviados para favorecer outros que não sejam os cidadãos de Jequié” afirma Sidney Magal.
Segundo informações colhidas pelo vereador, as máquinas estariam no local por indicação do irmão de Zé Cocá, Flávio Santana, conhecido como Binho (PP), que é Pré candidato a prefeito em Lafaiete Coutinho, com o apoio de Zé Cocá.
DÉNUNCIA NO MP-BA
Após a abordagem, o vereador Sidney Magal afirma foi até o Ministério Público da Bahia, para formalizar denúncia junto a 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, responsável por apurar os desvios de condutas de agentes público, especialmente nos eixos da Moralidade Pública e Administrativa.
O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL SOBRE O CASO
Caso de fato seja comprovada a intenção do gestor, o fato narrado pelo vereador denunciante, se configura como Peculato de Uso, descrito no Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Comentários: