O mês de novembro de 2023 foi considerado relevante diante dos dados apresentados no Relatório de Atividades da Sumtran. Foi o que afirmou a Superintendente Municipal de Trânsito, a engenheira civil, Karla Geambastiane, no Relatório de Controle Interno enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, atendendo a Resolução do TCM – BA, n.º 1.120 de 05/12/2005.
ARRECADAÇÃO HISTÓRICA DE R$ 1.989.904,44
No Relatório sob a responsabilidade de Kleber Ramos de Jesus, Controlador Interno da Prefeitura de Jequié, no quesito RECEITA, chama a atenção o superávit de receita apontada com a arrecadação municipal no valor de R$ 240.812,11, somente no mês de novembro de 2023 com Multa de Trânsito, totalizando valor acumulado no ano de 2023, de R$ 1.989.904,44, sendo R$ 989.904,44 acima da Meta Estabelecida para o ano, sem contar com a arrecadação oriunda da Cota da Zona Azul que foi de R$ 154.265,26.
FISCALIZAÇÃO
Para o ano de 2024, a Sumtran já publicou o Aviso de Licitação n.º 012/2023 que consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de fiscalização por vídeo monitoramento, com sistema de gestão e fiscalização, sendo instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de fiscalização de tráfego urbano (Radar) em regime de comodato, pelo período de 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA
Para justificar a necessidade da realização da licitação, a Sumtran afirma que estando preocupada com os dados assustadores de violência no trânsito, que a cada 12 minutos uma pessoa morre, vítima da violência no trânsito, ou seja, 5 mortes a cada hora, conforme levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária – Onsv, e assim como buscando ampliar ações no sentido de, além de reduzir acidentes, despertar em seus munícipes uma visão de segurança viária compartilhada por todos e que o órgão tem o dever de zelar pela vida, a licitação acima citada tem por objeto a prestação do serviço de fiscalização eletrônica , gerenciamento eletrônico no controle de infrações referentes a parar sobre a faixa de pedestres, avanço de sinal vermelho do semáforo, excesso de velocidade bem como conversões proibidas, no que tange ao cometimento de infrações de trânsito evitando assim uma situação emergente pelo fato, trazendo prejuízo e comprometendo a segurança dos usuários, tanto motoristas como os pedestres.
Tv Jequié