A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, optou por não convocar os (as) suplentes da última seleção realizada e publicou mais um edital de chamamento público, nº 04/2024, tendo em vista à seleção de novos projetos audiovisuais cujos recursos têm origem nos rendimentos do repasse financeiro da Lei Paulo Gustavo realizado em 2023, pelo Ministério da Cultura (MinC), governo Federal.
Segundo a prefeitura, o Edital e seus anexos estão disponíveis no link: https://www.jequie.ba.gov.br/paulogustavo/, porém, até o horário de fechamento desta matéria, o link informado não dá acesso ao instrumento convocatório, apresentando apenas a mensagem “ERRO 404”, fato que prejudica os (as) interessados (as) em concorrer aos recursos públicos destinados ao setor cultural local.
Além disso, um erro na soma identificado no Anexo I, item 3 (DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES), do Edital, tem gerado bastante confusão para os (as) artistas, produtores (as) e demais interessados (as) em participar da seleção pública, visto que o valor total dos recursos informado no edital é de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais), entretanto, a planilha apresentada, menciona R$ 36 mil (para apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem ou documentário) mais R$ 20 mil (para apoio a produção de obra audiovisual de videoclipes), em simples operação matemática totalizaria R$ 56 mil (Cinquenta e seis mil) e não R$ 46 mil como fixado no edital, carecendo, portanto, de errata.
Outra decisão polêmica tomada pela Secretaria de Cultura e Turismo, de acordo com o item 4, inciso V, do edital, trata da vedação expressa à participação de artistas e produtores jequieenses que já foram beneficiados em outros editais municipais, publicados em 2023, no âmbito da Lei Paulo Gustavo.
Ainda, segundo o edital, as inscrições deverão ser realizadas preferencialmente pela internet, mediante o preenchimento e envio do formulário de inscrição no link https://forms.gle/G25g6Khrd2T3wga3A disponível no site da Prefeitura de Jequié https://www.jequie.ba.gov.br/paulogustavo/ , a partir das 09h01min (horário de Brasília) do dia da publicação do Diário oficial do Município, e encerrarão às 17h59min (horário de Brasília) do dia 30 de julho de 2024, sendo desconsideradas àquelas realizadas fora deste prazo.
Acesse o link abaixo para baixar o Edital completo
EDITAL CULTURA LEI PAULO GUSTAVO
Tv Jequié