Os precatórios são dívidas do poder público resultantes de ações judiciais. A quitação da dívida ocorre da seguinte maneira: os entes públicos, como a Prefeitura de Jequié, depositam o valor determinado em uma conta administrada pelo Tribunal de Justiça. Cabe ao presidente do Tribunal realizar os pagamentos e organizar a lista de preferências dos beneficiários.
Os precatórios são divididos de acordo com sua natureza: alimentares e outras espécies. Os alimentares são aqueles “decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenização por morte ou invalidez” (artigo 100, §1º da Constituição Federal). Por exemplo: se você é servidor e ganhou uma ação de reajuste salarial, seu precatório será alimentar. Os demais se enquadram em outras espécies, como os decorrentes de ações de desapropriação.
No município de Jequié, os precatórios do município vêm chamando a atenção pelo seu crescimento acima do esperado, preocupando aqueles que dele dependem para garantir seus direitos, especialmente no quesito salário.
Com base nas informações fiscais do Tesouro Nacional, em 2023, o saldo devedor do precatório era de R$ 15.787.971,09 vencidos e não pagos. Já em 2024, esse valor passou a ser de R$ 153.808.856,42 considerados vencidos e não pagos.
Com uma explicação plausível dessa elevação do saldo devedor, o município de Jequié.
Tv Jequié