O Ministério do Esporte firmou com a Prefeitura de Jequié, em 27 de outubro de 2021, uma parceria para a execução do Projeto Futuro Esportivo, com o propósito de ampliar a prática esportiva entre crianças e adolescentes do município. O valor do convênio assinado pelo Prefeito Zé Cocá (PP) foi de R$ 100.981,68, com prazo de execução das atividades entre 26/10/2021 e 26/04/2023.
NOVO PRAZO
Acontece que município de Jequié além de não dar início ao Projeto Futuro Esportivo solicitou do Ministério do Esporte, prorrogação para iniciar as atividades, o que foi aceito pelo órgão e o novo prazo estendido até 26/10/2023.
NOVO PRAZO
Mais uma vez o município solicitou novo prazo e o Ministério do Esporte aceitou, dando o novo prazo para início das atividades até 26/04/2024.
Com esse novo prazo, o município publicou no dia 26/02/2024, o Pregão Eletrônico n.º 07/2024 para aquisição dos materiais necessários para o início as atividades. O resultado do pregão foi publicado pelo município em 30/04/2024 e apresentou 3 empresas vencedoras dos lotes licitados, sendo elas:
COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS EIRELI contratada pelo valor de R$ 90.308,20 (noventa mil e trezentos e oito reais e vinte centavos),
LCA IND. E COMERCIO DE CORDAS E REDES ESPORTIVAS EIRELI contratada pelo valor de R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais)
N A MOREIRA SANTOS CALCADOS que foi contratada pelo valor de R$ 19.299,00 (dezenove mil e duzentos e noventa e nove reais).
PERDEU PRAZO
O município de Jequié não observou que o prazo dado pelo Governo Federal para que a atividades era até o dia 26 de abril de 2024, porém o pregão eletrônico n.º 07/2024 foi publicado no dia 30 de abril, ou seja, 4 dias após findar o prazo estabelecido pelo Ministério do Esporte.
PROJETO CANCELADO POR INEXECUÇÃO
Com isso, o município não teria mais como realizar o projeto, pois o prazo final foi esgotado e uma nova prorrogação, solicitada pelo município, não foi aceita pelo Ministério do Esporte. No dia 07/08 foi publicado no Diário Oficial da União, o termo de anulação de convenio por conta da inexecução do mesmo.
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