Depois que a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa) anunciou, oficialmente, a aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo, na noite de terça-feira (16/05/2023), no valor de R$ 148 milhões, foi a vez dos municípios de Aurelino Leal, Ipupiara, Itapicuru, Jussari, Nova Redenção, Itapitanga e Morro do Chapéu figuraram entre os primeiros municípios da Bahia a terem os planos de ação aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC), de acordo com os dados disponíveis na plataforma transfere.gov, acessados nesta quarta-feira (17/05/2023).
Segundo o regramento da Lei Paulo Gustavo, a partir da aprovação dos planos enviados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, o Governo federal efetivará os repasses dos recursos públicos que deverão ser aplicados em ações culturais locais, especificamente no setor audiovisual e nas multilinguagens.
Durante o Seminário Nacional sobre a Lei Paulo Gustavo, realizado nos dias 12 e 13 de maio, na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, o diretor de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, o advogado Thiago Rocha Leandro, alertou para que os Estados e Municípios enviem os planos de ação o quanto antes, para que sejam analisados, aprovados, e assim, possam receber os recursos.
Tv Jequié