A Controladoria Geral da União -CGU, encaminhou notificaççao para cerca de 200 municípios do país, para que os gestores prestem contas de como foram aplicadas as emendas encaminhadas por Senadores e Deputados através da modalidade conhecida como 'Emenda Pix', onde o valor é destinado diretamente para as contas dos municípios, sem a comprovação ou a destinação de uso para os valores.
De acordo com relatório da CGU, a ação abrange tanto estados quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688. Serão apurados o destino dos valores recebidos no período 2019 a 2024, neste primeiro momento apenas destes municípios pois foram os que mais se beneficiaram com os valores.
Vale lembrar que a ADI é o mesmo mecanismo usado pelo STF que tornou inconstitucionais, em dezembro de 2022, as emendas de relator — popularmente conhecidas como orçamento secreto. Após o envio dos dados solicitados, a CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final.
Não há como saber quanto exatamente o município de Jequié recebeu via Emendas Pix, pois os valores não são divulgados pelos deputados e senadores. Na aba de trânsparencia do site oficial do Município de Jequié, as emendas recebidas estão desatualizadas ou com informações incompletas, o que torna difícil a sua apuração.
Além do Governo do estado e da cidade de Jequié, integram a lista dos municípios baianos que foram notificados, as cidades de:
- Camaçari
- Campo Formoso
- Cardeal da Silva
- Coração de Maria
- Euclides da Cunha
- Firmino Alves
- Gandu
- Ibotirama
- Ituberá
- Lapão
- Nova Itarana
- Prado
- Sátiro Dias
- Sítio do Mato
- Tucano
- Utinga
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