Imagine a situação, você vai até um banco em busca de crédito, empréstimo ou para realizar qualquer outro procedimento e é informado pelo gerente do banco que seu nome consta na lista de inadimplentes do SERASA por conta de uma dívida com o município. Esta foi a situação a qual o senhor José Evaldo passou, um constrangimento para qualquer cidadão pagador de seus compromissos financeiros.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, o Vereador Sidney Magal (PSD) denuncia a situação constrangedora a qual o senhor José Evaldo passou. De acordo com o vídeo, o município de Jequié incluiu o nome dele no cadastro nacional de devedores, o SERASA, por uma dívida com o município pelo não pagamento do IPTU. Segundo o senhor José Evaldo, o município cobrou dele o valor de R$ 819,40 de imposto por intermédio do SERASA, para poder ter seu nome limpo novamente, foi necessário pagar o valor total de R$ 827, superior ao saldo devedor.
Em abril deste ano, a TV Jequié noticiou que o Prefeito Zé Cocá (PP) contratou a CDL para intermediar a inclusão de munícipes devedores de impostos municipais, na lista nacional de devedores, o SERASA, principal ferramenta dos bancos e financeiras para indicar os cidadãos inadimplentes, o que pode impedir que a pessoa possa ter crédito em financeiras e bancos.
A medida é uma ferramenta do prefeito Zé Cocá para aumentar a arrecadação municipal com impostos. Desde que assumiu a prefeitura de Jequié, a arrecadação com o IPTU deu um salto de R$ 4.903.108,00 em 2020 para 10.669.713,22 arrecadados em 2023. A previsão para este ano de 2024 é de que o município arrecade, somente com o IPTU o valor de R$ 12.890.000,00, o que significa um aumento de 162,89%, se comparado ao primeiro ano de gestão.
Necessidade de arrecadação
A dívida pública consolidada ou fundada do município de Jequié com o Tesouro Nacional para este ano de 2024, de acordo com projeções da Secretaria de Fazenda municipal é de R$ 301.154.993,00, valor declarado pela gestão municipal durante a prestação de contas realizada na Câmara de Vereadores de Jequié, em maio deste ano.
Segundo relatório divulgado pela prefeitura de Jequié, durante audiência pública para prestação de contas da administração municipal, a composição da Dívida do município de Jequié é a seguinte:
Precatórios ................ R$ 167.728.437,00
INSS e IPREJ .............. R$ 111.413.850,00
PASEP ..........................R$ 2.434.615,00
EMBASA ......................R$ 12.165.328,00
Operação Crédito ...R$ 15.000.000,00
TOTAL ....................R$ 301.154.993,00
Fonte de Dados : Prefeitura de Jequié - Secretaria da Fazenda
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