Em janeiro de 2024, diversos artistas de Jequié foram ao Ministério Público Federal para relatar possíveis falhas na gestão da prefeitura local, especificamente da Secretaria de Cultura e Turismo, relacionadas ao uso dos fundos federais da Lei Paulo Gustavo.
O MPF-BA aceitou a acusação recebida e iniciou o processo administrativo de número 20240001530, com o objetivo de apurar o Edital de Chamamento Público nº 08/2023, intitulado Som e Imagens do Sertão de Jequié. Esta etapa inicial foi realizada pela Secretaria de Cultura e Turismo, utilizando recursos conforme a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Artistas de Jequié apresentaram acusações sobre possíveis irregularidades desde o início do processo de realização do edital cultural. Eles mencionaram o não cumprimento do edital por parte da Secretaria de Cultura e Turismo de Jequié, a análise superficial do projeto, a seleção marcada por indícios de favoritismo, a presença de jurados anônimos, discrepâncias nas notas e nos critérios de avaliação, respostas superficiais dadas pela comissão julgadora aos recursos apresentados em documentos não oficiais, além da premiação de artistas antes da divulgação dos resultados dos projetos que foram financiados pela Lei Paulo Gustavo, incluindo um evento público com a participação do prefeito Zé Cocá e do Secretário de Cultura, Domingos Ailton.
Por meio do Tombo Processual de n.º 1.14.008.000009/2024-85, a Procuradoria Geral da Bahia, atravésda Procuradoria da República do Município de Jequié, a 5ª Câmara de Combate à Corrupção decidiu, em março deste ano, transferir a investigação para o Ministério Público Estadual (MPE). Com isso, as algumas oitivas já ocorreram e, conforme uma fonte, diversos artistas já foram chamados para depor acerca de suas participações e opiniões em relação ao que aconteceu no Edital de Chamamento Público nº 08/2023, intitulado Som e Imagens do Sertão de Jequié.
Tv Jequié