Em novembro de 2023, o Governo Federal divulgou a lista de empreendimentos cadastrados para as faixas de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Entre as cidades com propostas de empreendimentos, Jequié figurava com dois condomínios, o Vila Getúlia I e II, ambos no bairro do jequiezinho.
O empreendimento foi uma iniciativa da CPL Construtora, que enviou a proposta para o Ministério das Cidades, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida e tinha a proposta inicial de construir 500 moradias na cidade.
Nesta sexta-feira, 16/08, o Ministério das Cidades divulgou a Portaria MCID Nº 878 com as propostas habilitadas para a construção dos empreendimentos. Dentre a lista de propostas está a construção do Residencial Vila Getúlia II com 248 moradias e o valor de R$ 40.880.464,82.
Como se inscrever
Para os que desejam ser contemplados com uma das novas unidades habitacionais, é necessário estar cadastrado no CADÚnico e preencher os requisitos do programa de moradia. Além disso, a pessoa deverá se dirigir até a Diretoria de Habitação do município e realizar um cadastro. O Ministério das Cidades esclarece que o processo para cadastramento de pessoas interessadas em tornarem-se beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é feito exclusivamente por intermédio do órgão municipal, no caso de Jequié é a Diretoria de Habitação, não sendo realizada em nenhum outro local. Esta é a forma de evitar que as pessoas vulneráveis sejam vítimas de golpes.
O Ministério ainda destaca que o MCMV já prevê recursos (taxa de despesas indiretas) que visam o custeio de eventuais despesas administrativas. Assim, é proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural.
Ressalta, ainda, que é proibida a cobrança de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros são analisados de forma isonômica, de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo infralegal a ser publicado por este Ministério.
Caso sejam observadas organizações ou pessoas exigindo algum tipo de pagamento similar ao descrito acima, o Ministério das Cidades orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.
Tv Jequié