O Diário Oficial da União, por meio do Ministério da Saúde, documento assinado pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, publicou nessa quarta-feira, 21/02/2024, a Portaria n.º 3.096, suspendendo a parcela 12 de 2023, referente a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES setembro e outubro de 2023, por apresentarem duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.
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