Enquanto Zé Cocá trava uma luta hercúlea contra os profissionais da educação, de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde, para não conceder as reposições salariais defendidas pelos sindicatos que representam as categorias, parece não haver essa mesma rigidez administrativa quando o assunto é a farra das passagens aéreas e os pagamentos com diárias.
De janeiro até o dia de hoje, 13/11, a prefeitura gastou R$ 356.464,98 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), somente com pagamentos de diárias, e R$ 148.665,60 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), com pagamento em passagens aéreas, totalizando R$ 505.130,58 até a data de hoje.
CONTRATO
A prefeitura de Jequié mantém contrato no valor de R$ 235.931,02 com a empresa BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA BOA VISTA, sediada na cidade de São Caetano do Sul – São Paulo, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de passagens aéreas e hospedagem em todo território nacional, compreendendo a reserva, agendamento, vendas, marcação, remarcação, endosso, reembolso de acordo com as necessidades da prefeitura municipal e todas as secretarias municipais.
O QUE DIZ A LEI?
O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) orienta que a concessão de diárias a agentes públicos deve ser feita com base em lei, que estabeleça os valores e critérios de concessão, observando os princípios de razoabilidade, moralidade e economicidade. A regulamentação interna (Decreto ou Resolução) define os procedimentos e prazos para comprovação, com penalidades em caso de não cumprimento.
GASTOS POR SECRETÁRIAS – PASSAGEM AÉREA
As secretarias de Governo e Saúde são as que apresentar maior despesas na compra de passagens aérea, sendo:
Abaixo, link para download do consumo em Passagens Aéreas e Diárias pagas pelo município de Jequié.
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