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Terça-feira, 16 de Julho de 2024

Bahia/Justiça

JEQUIÉ : CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 VEÍCULOS ZEROS VAI PARAR NO MP/BA

Em ano eleitoral, o contrato no valor de R$ 574.356,24 foi questionado no MP pelo advogado jequieense

JEQUIÉ : CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 VEÍCULOS ZEROS VAI PARAR NO MP/BA
Editoria de Arte/TV Jequié
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O advogado jequieense Dr. Abdijalili Belchote, apresentou ao Ministério Público da Bahia, 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, denúncia contra o Ato Institucional da Câmara de Vereadores de Jequié, assinada pelo seu presidente, vereador Emanuel Campos Silva (Tinho de Waldeck - PV), que versa sobre a Contratação em Regime de Locação de 12 (doze) veículos tipo popular, novo (0 km), cor branca, ar-condicionado, película nos vidros laterais e traseiro, capacidade mínima para 05 passageiros, 04 portas mais porta-malas, multimidia 7 polegadas, sem motorista, combustível por conta da Câmara de Jequié, emplacado e licenciado. Conforme documentos acostados ao autos, o valor da Contratação é de R$ 574.356,24 (quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), pelo período de 12 mês.

Fonte: DOCVJ

 

A 4ª Promotoria de Justiça de Jequié já deu andamento ao processo de apuração do fato, através da instauração do Ideia 608.9.116768/2024, inclusive com notificações do Ministério Público da Bahia aos envolvidos na denúncia por Improbidade Administrativa, Violação dos Princípios Administrativos (10014).

Fonte: Denunciante

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Conforme o Estudo Técnico Preliminar, elaborado pela Secretaria da Câmara de Vereadores de Jequié, a justificativa utilizada para sustentar a locação de 12 veículos novos, é com base  na necessidade em “bem exercer suas competências e atividade finalística, visto que a Câmara Municipal de Jequié realiza visitas e fiscalização presencial em diversos órgãos, setores, distrito e na Zona Rural do município de Jequié, visando aumentar a eficiência e a eficácia dos trabalhos de fiscalização e controle, contribuindo, desta forma, para a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.

FROTA PRÓPRIA

Conforme o Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Jequié, através do sitio eletrônico, endereço https://www.camarajequie.ba.gov.br/site/Frota/3088, a instituição possui 14 (catorze) veículos oficiais que compõe a sua frota, sendo:

  • 1 veículo Focus 2008
  • 3 veículos Onix 2018
  • 1 veículo Onix 2019
  • 2 veículos Onix 2021
  • 1 veículo Onix 2022
  • 2 veículo Linea 2009 e 2010
  • 1 veículo uno 2011
  • 3 Veículo Onix 2023

DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Essa foi a classificação do Ato de Locação de Veículos feita pelo advogado jequieense, Dr. Abdijalili Belchote, que considera “desperdício de dinheiro público, além da imoralidade em alugar veículos em pleno ano eleitoral, sendo que a Câmara já possui frota própria e cada vereador é muito bem remunerado em seu cargo e todos eles possuem veículos particulares, que devem ser utilizados para o exercício da função pública. Além do mais, os vereadores terão salários melhorados em 2025, que passará de R$ 12.660,00 para R$ 17.500,00. Além desse processo, tramita também contra a Câmara de Vereadores de Jequié, do mesmo autor, Ação Popular na Fazenda Pública de Jequié requerendo o impedimento do aumento dos salários que foi aprovado em seção extraordinária que não pode pelo regimento interno da Câmara”, complementou o advogado

FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
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