O Governo federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), divulgou, nesta quinta-feira (15/06/2023), o cronograma de pagamentos dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) aos estados e municípios brasileiros.
Segundo o Ministério da Cultura, os estados e municípios que assinaram o Termo de Adesão entre o dia 12/05/2023 e 31/05/2023, estarão com o dinheiro na conta nesta quinta-feira (15/06/2023), como é o caso de Jequié, que assinou o Termo de Adesão no dia 11/05/2023, objeto do plano de ação nº 30882120230002-008601, conforme os dados acessados na plataforma Transferegov.
Para o município de Jequié, de acordo com o cronograma do MinC, foi repassado pelo Governo federal, o montante de R$ 1.426.461,68 (hum milhão quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), que deve ser utilizado através de editais e premiações previamente discutidos com à sociedade civil, voltados para o audiovisual e para as demais expressões artísticas locais.
De acordo com o Decreto nº 11.453/2023, que trata sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento federal à cultura, os gestores municipais deverão realizar a busca ativa, para que os recursos também contemplem às minorias e os grupos culturais mais vulneráveis.
Confira o cronograma dos pagamentos no card divulgado pelo Ministério da Cultura para saber em qual lote o seu estado ou município se enquadra:
Tv Jequié